Açaízão Frozen 100% NATURAL

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190226157 (18/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SIDNEY ALEXANDRE DE SOUZA LOPES

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190226157 (18/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SIDNEY ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904921999 (AÇAÍZÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Exigência formal

IPAS005

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, expressões, músicas e outros textos apenas deverão constar se o requerente os desejar registrar como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do manual do usuário, destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).