VIENA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190220927 (15/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 850190220927 (15/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XX do art. 124 da LPI, uma vez que haverá dualidade de marcas de um só titular para assinalar os mesmos produtos, observando-se o pedido de registro de marca n° 915284774, de sinal ?VIENA?, de apresentação mista, na classe internacional NCL(11) 32, pendente de decisão definitiva em exame de mérito. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850190220927 (15/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE CADUCIDADE REQUERIDA AO REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO IMPEDITIVO EM NOVO IMPEDIMENTO LEGAL. Sobrestadores:Petição 810090240115 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 002020912 (VIENNA)

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850210259928 (23/06/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 850190220927 (15/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que há anterioridade pendente de decisão definitiva, colidente com o pedido em exame, a saber, registro n° 002020912, marca "VIENNA", classe 35.10 (AN 051/81). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850190220927 (15/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:DEVE SER INFORMADO PELA RECORRENTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM O EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO COM A EXCLUSÃO SOMENTE DA EXPRESSÃO ?FORA DE CASA?, EM VIRTUDE DE O ATO INDEFERITÓRIO À LUZ DO ARTIGO 124, INCISO VII, DA LPI. EM CASO POSITIVO DEVERÁ SER ENVIADA NOVA IMAGEM DA MARCA, CONTENDO A EXPRESSÃO ?VIENA COMIDA DE CASA? NA FORMA DE APRESENTAÇÃO ORIGINALMENTE REQUERIDA. O DEVIDO CUMPRIMENTO DA PRESENTE EXIGÊNCIA AFASTARÁ A POSSIBILIDADE DE FUTURA NOTIFICAÇÃO DE NOVO IMPEDIMENTO LEGAL PELO DISPOSTO NO INCISO XX DO ART. 124 DA LPI, POIS NÃO HAVERÁ DUALIDADE DE MARCAS DE UM SÓ TITULAR PARA ASSINALAR OS MESMOS PRODUTOS, OBSERVANDO-SE O PEDIDO DE REGISTRO N° 915284774, ?VIENA?, DE APRESENTAÇÃO MISTA, NA CLASSE INTERNACIONAL NCL(11) 32.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190220927 (15/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009