ICE OBA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907372880 (OBA OBA SORVETES ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição examinada quando do despacho de sobrestamento (RPI 2526 de 22/05/2019).Diante da decisão final dos pedidos motivadores do despacho de sobrestamento, dá-se prosseguimento ao exame de mérito.O elemento principal do sinal em exame reproduz elemento essencial e característico da anterioridade apontada, destinada a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 907372880 (OBA OBA SORVETES ), Processo 912334916 (OBA OBA AÇAÍ), Processo 914093690 (OBA OBA AÇAÍ) e Processo 914530836 (OBA SORVETES)

IPAS423

Notificação de oposição

850180420297 de 14/12/2018

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)