04/06/2019
RPI 2526
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818135654 (SORVETERIA REI), Processo 907221270 (SORVETES REI), Processo 907221289 (SORVETES REI), Processo 907221319 (SORVETES REI) e Processo 913818640 (SORVETERIA REI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;