AMBIART DECOR

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190401831 (02/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JOSE PAULO PEGORARE - ME Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190401831 (02/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JOSE PAULO PEGORARE - ME Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o elemento distintivo do nome de empresa "AMBIARTE", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828517398 (AMBIARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

850180384164 de 12/11/2018

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850190111307 (15/04/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular(es): JOSE PAULO PEGORARE - ME Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:O outorgante constante na procuração não é o requerente da petição. Retifique os dados do requerente ou apresente documento de procuração adequado, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição. Observar item 5.6.1 do Manual de Marcas. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850180384164 (12/11/2018) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): AMBIARTE COMERCIAL DE JUNDIAÍ LTDA EPP Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:A procuração apresentada está rasurada. Apresente documento de procuração adequado, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição. Observar item 5.6.1 do Manual de Marcas. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009