IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 850190197705 (26/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: J. TEIXEIRA MOTA Procurador: FERNANDA SILVA ALVES Detalhes do despacho:Anulada a notificação do recurso publicada na RPI 2745, de 15/08/2023, tendo em vista erro formal, uma vez que as razões apresentadas fazem referência a outro processo.
RPI 2772
20/02/2024