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IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O presente objeto apresentado suscitou dúvidas quanto à sua apresentação, de modo que não se está claro se o presente pedido deve ser avaliado como marca tridimensional ou marca de posição ou marca mista. Escolha qual a apresentação do sinal depositado. Diga se o presente pedido se trata de um objeto a ser avaliado como [1] marca tridimensional ou como um pedido a ser avaliado como [2] marca de posição. [1] Caso opte por continuar como marca tridimensional, apresente a todas as vistas do objeto a ser avaliado. De maneira que possa ser aferido o seu potencial distintivo a partir da forma como o objeto é apresentado ao consumidor. Esclareça também como que o referido objeto irá assinalar os produtos da especificação. Vale ressaltar que o registro de marca tridimensional protege um objeto real em três dimensões, desde que não compreendido nas proibições legais. Cabe ressaltar também, que no exame de marcas tridimensionais é avaliado se a forma plástica apresentada se mostra distintiva e capaz de ser reconhecida pelo consumidor como marca tridimensional. [2] Caso opte por continuar como marca de posição, apresente [2.a] uma nova imagem da marca, de maneira que contenha o sinal marcário representado em linhas cheias e o seu suporte representado em linhas tracejadas. Apresente também: [2.b] uma descrição textual do suporte; [2.c] uma descrição textual clara do sinal aplicado ao suporte; [2.d] uma definição textual do posicionamento e da proporção do sinal em relação ao suporte; [2.e] no caso de reivindicação de cores ou suas combinações, uma definição dessas cores nos elementos que compõem o sinal aplicado ao suporte. Com relação as Marcas de Posição, vale ressaltar o conteúdo na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, que define as diretrizes para o exame de mérito desta nova apresentação de marcas. A citada Nota Técnica encontra-se na seção de Referências do Manual de Marcas, para consulta.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Conforme Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2016, solicita-se que sejam suprimidos os elementos não marcários do conjunto, a saber, a representação da embalagem.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: A imagem da marca não está nítida. Reenvie uma nova imagem digital, atendendo ao requisito de nitidez necessário para plena identificação dos elementos da marca requerida. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).