IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901823716 (Arraial Morro da Urca), Processo 901823660 (Morro da Urca Entretenimento), Processo 900485965 (MORRO DA URCA), Processo 902731998 (MORRO DA URCA), Processo 906108845 (ARENA MORRO DA URCA) e Processo 907174914 (ARENA MORRO DA URCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2521
30/04/2019