Tatie

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230239896 (24/05/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: HEBLING E SANTOS COMERCIO SEMI JOIAS LTDA. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850190353424 (24/10/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA. Procurador: André Luis Flesch Bretanha Jorge

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200031362 (31/01/2020) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: HEBLING E SANTOS COMERCIO SEMI JOIAS LTDA. Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190428520 (23/12/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): HEBLING E SANTOS COMERCIO SEMI JOIAS LTDA. Detalhes do despacho:Conforme o artigo 134 da LPI e o item 8.7.4 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190428520 (23/12/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): HEBLING E SANTOS COMERCIO SEMI JOIAS LTDA. Detalhes do despacho:O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850190353424 (24/10/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA. Procurador: André Luis Flesch Bretanha Jorge

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)