Rômulo Passos

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190164962 (28/05/2019) Petição (tipo): Apresentação de documentos: documentos obrigatórios relativos a marca de certificação (381.7) Requerente: OLIVIA BRASILEIRO DE SOUZA PASSOS - ME Detalhes do despacho:Pagamento da retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art.219 da LPI e ao disposto na Resolução nº026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa do titular para registrar o nome civil requerido como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que determina que não são registráveis como marca ?nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)