MISTER DONUTS

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260039807 (27/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Comarca de São Paulo - SP. Ofício nº 1217/2026. Processo 1508876-22.2023.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.003476/2026-11.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca (com pedido alternativo de Anulação de Indeferimento por possibilidade de convivência) - Referências: Ação Ordinária nº 5031877-17.2021.4.04.7200 ? 2ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.011749/2021-96

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210011451 (06/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca (com pedido alternativo de Anulação de Indeferimento por possibilidade de convivência) - Referências: Ação Ordinária nº 5031877-17.2021.4.04.7200 ? 2ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.011749/2021-96 - Registros de marca da Ré nºs 914484770 e 914484656 ? MISS DONUTS - Pedido de marca da Autora nº 915133920 ? MISTER DONUTS ? Sentença confirmada após recurso de apelação, nos seguintes termos [Ante o exposto: 01. Extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, no que diz respeito ao pedido de transferência de titularidade da marca. No mais, acolho o pedido e extingo o feito, forte no art. 487, I, do CPC. Em consequência, reconheço a possibilidade de convivência entre as marcas Mister Donuts e Miss Donuts e determino ao INPI que proceda ao registro da marca Mister Donuts.]. Pedido de marca da parte Autora, 915133920 ? MISTER DONUTS, deferido, registros de marca da Ré mantidos em vigor.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210011451 (06/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Assunto: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca (com pedido alternativo de Anulação de Indeferimento por possibilidade de convivência) / Referências: Ação Ordinária nº 5031877-17.2021.4.04.7200 ? 2ª VF Florianópolis SC / Processo INPI 52402.011749/2021-96 / Registros de marca da Ré nºs 914484770 e 914484656 ? MISS DONUTS / Pedido de marca da Autora nº 915133920 ? MISTER DONUTS

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210244618 (14/06/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: TATIANA DOS SANTOS UEDA FABRIS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190149497 (16/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MISTER DONUTS BRASIL LTDA ME Procurador: carlos alberto dos santos das dores junior

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190149497 (16/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MISTER DONUTS BRASIL LTDA ME Procurador: carlos alberto dos santos das dores junior Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914484656 (MISS DONUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)