IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821601920 821601938 900560347 911743715 913001350. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821586467 (SUPERMERCADOS BH), Processo 911743685 (BH), Processo 821586475 (SUPERMERCADOS BH), Processo 820787434 (BH FOFINHO), Processo 821585827 (SUPERMERCADOS BH), Processo 820034983 (BH), Processo 821585835 (SUPERMERCADOS BH) e Processo 900560380 (SUPERMERCADOS BH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2519
16/04/2019