IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905276620 (DESCOMPLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação as expressões "apoiar e patrocinar", por se referirem a serviços não enquadrados na classe reivindicada, de modo que o item alterado passa de "organizar, promover, produzir, apoiar e patrocinar programa jornalístico de conteúdo informativo e de discussão." para "organizar, promover e produzir programa jornalístico de conteúdo informativo e de discussão".
RPI 2519
16/04/2019