JOHN SOMERS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190325647 (01/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA Procurador: Araripe & Associados

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210000458 (12/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária nº 5084326-32.2020.4.02.5101 que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 910782075; 915028360 e 915028387, de titularidade da empresa Autora, referente à marca, ?JOHN SOMERS?, depositados nas classes nº 21, 20 e 35 da Classificação Internacional de Nice.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210085226 (03/03/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARARIPE & ASSOCIADOS Procurador: Araripe & Associados

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850190325647 (01/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA Procurador: Araripe & Associados

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210000458 (12/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a ação ordinária nº 5084326-32.2020.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, tendo sido deferida liminar pelo d. Juízo, ?para que o INPI mantenha sobrestada a análise do mérito de eventuais registros formados pelo sinal JOHN SOMERS, que visem assinalar produtos e serviços pertencentes ao mesmo segmento mercadológico, até decisão final na presente demanda?. Processo INPI nº 52402.012206/2020-13.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190325647 (01/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA Procurador: Araripe & Associados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa do titular para registrar o nome civil requerido como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que determina que não são registráveis como marca ?nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores?. Observe-se que, em se tratando da tutela de direito da personalidade e de exceção à irregistrabilidade do nome civil, exige-se autorização expressa do titular do direito, não sendo admitida autorização tácita.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)