IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210011343 (22/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por BIOSEG SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de BIOSEG - SEGURANÇA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA e de BIOSEGURE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob o nº 5030566-88.2021.4.04.7200 [processo INPI nº 52402.011508/2021-47], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 915008300 e nº 915008378, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2880
17/03/2026