IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240001065 (08/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por BAYERISCHE MOTOREN WERKE AKTIENGESELLSCHAFT e BMW DO BRASIL LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de GRENDENE S/A, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5132763-02.2023.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.001247/2024-08]. Transitada em julgado a sentença de homologação: do acordo celebrado entre as autoras e a corré e do reconhecimento da procedência do pedido autoral, pelo INPI. Declarado nulo o ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 915001900.
RPI 2809
05/11/2024