IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911664769 (SABOR DO SÍTIO), Processo 910772860 (SABOR DO SÍTIO), Processo 818500166 (CAFÉ 3 MARIAS), Processo 825257620 (3 MARIAS), Processo 813006848 (TRÊS MARIAS) e Processo 824040953 (CAFÉ 3 MARIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 900724005, 911318941, 826947948 e 900903341, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2519
16/04/2019