IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828675481 (DOWNTOWN FILMES), Processo 840491794 (DOWNTOWN RESTAURANTE - ESCOLA), Processo 827807490 (DOWNTOWN FILMES), Processo 840866933 (SENAC DOWNTOWN RESTAURANTE-ESCOLA) e Processo 840111258 (SENAC DOWNTOWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2522
07/05/2019