IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816677360 (IMPACTA), Processo 820315826 (IMPACTA), Processo 822790181 (IMPACTA), Processo 825402654 (ICS IMPACTA CERTIFIED SPECIALIST MODULAR), Processo 825472016 (ITI INSTITUTO TECNOLÓGICO IMPACTA), Processo 822790190 (IMPACTA), Processo 911926380 (SANTANDER IMPACT), Processo 901415588 (IMPACTA EDITORA), Processo 825472024 (FACULDADE IMPACTA TECNOLOGIA FIT) e Processo 900513527 (ILS - IMPACTA LEARNING SYSTEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2522
07/05/2019