PROWHITE HINODE

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850250004264 (06/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PDHB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Octavio Tinoco Soares Filho Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220002502 (07/03/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Osasco/SP. Requisição 22.00.00.23.06. Processo nº 11000.721417/2021-69. Processo SEI nº 52402.002018/2022-31.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210032478 (27/01/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: LARRU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)