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IPAS158

Concessão de registro

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190173315 (03/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MGA ENTERTAINMENT INC. Procurador: Trench, Rossi e Watanabe Advogados Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso por carecer de objeto, haja vista ter sido deferido o pedido de registro por ordem judicial, conforme despacho publicado na RPI 2702, de 18/10/2022.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200004154 (31/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5035649-68.2020.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 9ª VF/RJ, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: "Isto posto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil/2015 e da fundamentação supra, devendo a Autarquia deferir os registros 914.938.649, 914.938.584, 914.938.509 e 914.938.452 em favor da parte Autora, caso ocorram os pagamentos legalmente cabíveis e não haja impedimentos diversos dos tratados na presente ação, bem como realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial.?. Processo INPI n° 52402.006123/2020-87.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5035649-68.2020.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 9ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: "Isto posto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil/2015 e da fundamentação supra, devendo a Autarquia deferir os registros 914.938.649, 914.938.584, 914.938.509 e 914.938.452 em favor da parte Autora, caso ocorram os pagamentos legalmente cabíveis e não haja impedimentos diversos dos tratados na presente ação, bem como realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial.?. Processo INPI n° 52402.006123/2020-87.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850190173315 (03/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MGA ENTERTAINMENT INC. Procurador: Trench, Rossi e Watanabe Advogados Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do recurso até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da ação ordinária n° 5035649-68.2020.4.02.5101, em trâmite perante a 09ª VF/RJ (Processo INPI: 52402.006123/2020-87).

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200004154 (31/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5035649-68.2020.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ. Processo INPI: 52402.006123/2020-87

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190173315 (03/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MGA ENTERTAINMENT INC. Procurador: Trench, Rossi e Watanabe Advogados Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901386413 (LOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)