ÁGUIA SUPERMERCADO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850190039318 (reg. 829062416 - ÁGUIA), 906237335 (ÁGUIA FOOD SERVICE), 911716599 (ÁGUIA LANCHES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911780696 (Águia Prime Sport & Games). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850190039318 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829062416 (ÁGUIA)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800180267062 (23/07/2018) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): GABRIELA CAROLINA ROQUE DA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)