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Registro concedido em 11/06/2019 e em vigor até 11/06/2029, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:11/06/2029
Última movimentação publicada pelo INPI: 09/06/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
D. M. (pessoa física)
Classes Nice
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 28
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
6 publicações encontradas
Notificação de recurso
Protocolo: 850250268936 (26/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: EXPERT FITNESS ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA-ME Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.
RPI 2892
09/06/2026
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Protocolo: 850240660189 (17/12/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EXPERT FITNESS ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA-ME Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". As marcas (expert fitness e afins) apresentadas pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse são diferentes gráfica, fonética e ideologicamente da marca (XFIT academia) do registro caducando. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
RPI 2830
01/04/2025
Concessão de registro
RPI 2527
11/06/2019
Deferimento do pedido
RPI 2521
30/04/2019
Notificação de oposição
850180312364 de 10/09/2018
RPI 2498
21/11/2018
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2479
10/07/2018
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