PANELA DE BARRO

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190173460 (03/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SANDRA HELENA RAMOS DA SILVEIRA ME Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190173460 (03/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SANDRA HELENA RAMOS DA SILVEIRA ME Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 910943451 Restaurante Colonial Panela de Barro. A marca reproduz ou imita o nome de empresa "RESTAURANTE PANELA DE BARRO LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811573966 (PANELA DE BARRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

850180311077 de 10/09/2018

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009