Empório da esfiha

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850190027623 (31/01/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Sociedade Civil Braxil Ltda. Cessionário: ESFIHARIA URBANOVA EIRELI ME

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850190129077 (29/04/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular(es): ESFIHARIA URBANOVA EIRELI ME Procurador: Sociedade Civil Braxil Ltda. Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. A exigência exarada na RPI 2512, de 26/02/2019, foi relativa ao EXAME DE MÉRITO da Petição de Transferência de Titularidade protocolada sob o nº 850190027623, devendo, portanto, ser cumprida através do serviço 340.16, de Cumprimento de Exigência EM PETIÇÃO (que NÃO é isento de recolhimento de taxa). Em vez disto, foi cumprida incorretamente através do serviço 382.1, de Cumprimento de Exigência Decorrente de Exame de Conformidade em Petição (que é isento).

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850190027623 (31/01/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): ESFIHARIA URBANOVA EIRELI ME Procurador: Sociedade Civil Braxil Ltda. Detalhes do despacho:PROVE QUE O SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO DE CESSÃO POR PARTE DA CEDENTE TEM PODERES CONTRATUAIS E/OU ESTATUTÁRIOS PARA ALIENAR O PEDIDO DE REGISTRO EM NOME DA EMPRESA, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR QUALIFICAÇÃO DO MESMO NA PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA (CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA NA SOCIEDADE CEDENTE) BEM COMO CONSULTA AO QSA DA EMPRESA NO SITE DA RECEITA FEDERAL.

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850180181370 (26/06/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): ESFIHARIA SAO DIMAS LTDA ME Procurador: Sociedade Civil Braxil Ltda. Detalhes do despacho:Elemento nominativo alterado, em atendimento ao item 4.2.4 do Manual de Marcas:"(...) Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca, sendo promovidas as correções necessárias na plataforma de exame, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências".Petição de correção prejudicada, por ser tratar de objeto sob responsabilidade do INPI; usuário poderá solicitar restituição do valor pago.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009