Organização Contábil Fernando Martins

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190406047 (05/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS Detalhes do despacho:Não consta na base de dados do INPI comprovação do recolhimento de retribuição referente à GRU nº 29409171913307979, o que impede o aproveitamento da petição enquanto resposta à exigência formulada na RPI 2544. Também não consta o recolhimento da retribuição complementar que teria sido efetuada por meio da GRU nº 29409201913307869. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190284268 (02/09/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850190406047 (05/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso publicada na RPI 2781 de 24/04/2024, para reexame da matéria, tendo em vista a informação da diretoria de marcas quanto a irregularidade no recolhimento da retribuição relativa ao pagamento da petição de recurso.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190406047 (05/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190406047 (05/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190284268 (02/09/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte(Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta "Petição de Cumprimento de Exigência", quando se desejava apresentar "Petição de Recurso". Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência.Siga as instruções da Seção 3.3.1(item Complementação de Retribuições - Serviço 800)do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Recurso (Código de Serviço 333). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico(Código de Serviço 382 - Isento), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "Fernando Martins", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)