02/04/2019
RPI 2517
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906004454 E 910897450. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826647499 (PARADISE PASSION), Processo 830887679 (PARADISE CYºZONE), Processo 840257902 (BORN IN PARADISE), Processo 908515529 (AMARAVI PARADISE), Processo 840274041 (MISS PARADISE) e Processo 827520794 (Pacific Paradise). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;