Escola do Rock

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190266323 (19/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VINICIUS CAMPIOLO Procurador: DEBORA MAGALY SILVA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190266323 (19/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VINICIUS CAMPIOLO Procurador: DEBORA MAGALY SILVA Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831175311 (SCHOOL OF ROCK) e Processo 831263784 (SCHOOL OF ROCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180230224 (08/08/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): VINICIUS CAMPIOLO Detalhes do despacho:Retificação na Natureza da Marca solicitada no prazo legal para a apresentação da documentação prevista no artigo 147 da LPI.