IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901107557 (MERCATTO), Processo 903390884 (MERCATTO), Processo 903391139 (MERCATTO), Processo 909972346 (MERCATTO), Processo 900111941 (MERCATTO), Processo 903391023 (MERCATTO), Processo 909704350 (MERCATTO), Processo 913244368 (M MERCATTO), Processo 816642052 (M MERCATTO INN) e Processo 903391074 (MERCATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2525
28/05/2019