IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240013543 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: ROCCO IMÓVEIS LTDA. ME. [BR/PR] Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 13ª VF/RJ n.º 5035686-56.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.012550/2024-28. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 914815377, para a marca nominativa ROCCO, e n.º 914815423, para a marca mista ROCCO IMÓVEIS, ambos de titularidade da empresa ré.
RPI 2912
27/10/2026