IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828061300 (MARGARINA 70% DE LIPÍDIOS PUROSABOR GME M. DIAS BRANCO), Processo 830314180 (PURO SABOR DA SOJA) e Processo 909984557 (Açai Puro Sabor Açai Popular). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2519
16/04/2019