LUANE MATTIA

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190143453 (12/05/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Titular(es): WAGNER PEDRO KLAKOWSKI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190143453 (12/05/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Titular(es): WAGNER PEDRO KLAKOWSKI Detalhes do despacho:Considerando que a presente a petição foi tempestiva; considerando que o interessado utilizou Guia de Recolhimento da União (GRU) destinada a cumprimento de exigência decorrente de exame formal em vez de cumprimento de exigência de mérito; em aproveitamento ao ato da parte, elabora-se a seguinte exigência: Complemente a GRU destinada ao cumprimento de exigência, com o valor destinado a apresentação de Petição de Cumprimento de Exigência (consulte tabela de retribuição no portal do INPI ? Serviço: Cumprimento de Exigência). Siga as instruções da seção 3.3.1, Complementação de Retribuições, do Manual de Marcas para efetuar a complementação e cumpra esta exigência, no prazo, por meio de formulário de Cumprimento de Exigência de Conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para registro do nome civil/artístico ?Luane Mattia?, como marca, pelo titular Wagner Pedro Klakowski, CPF 004.057.159-94. Observe que não será aceita autorização apenas para USO do nome.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)