FONTECH

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909333149 (FONTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180435390 (30/12/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: FONTES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA Procurador: RECIFE MARCAS & PATENTES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850180435390 (30/12/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: FONTES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA Procurador: RECIFE MARCAS & PATENTES Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339), tendo em vista que a petição protocolada em 30/12/2018 teve como base a guia de retribuição nº 0000431813710613, vinculada a um serviço incorreto. O usuário se utilizou do serviço Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código de serviço: 376), que é isento de retribuição, quando o correto teria sido se manifestar contra a oposição ao pedido de registro por meio do serviço de Manifestação (cód. 339), que não é isento. Diante do que foi explicado e com base no previsto no artigo 220 da LPI, é possível o aproveitamento do ato representado no protocolo da petição nº 850180435390, transformando-a no serviço devido, desde que cumprida a exigência ora publicada. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850180242066 de 19/08/2018

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)