Mata Hari Boutique Sensual

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do pseudônimo "Mata Hari", pseudônimo de Margaretha Geertruida Zelle, possível espiã morta em 1917. Deste modo, solicita-se que seja apresentada a autorização de seus herdeiros e sucessores para registro de tal pseudônimo como marca pelo requerente; tendo em vista que não são registráveis como marca pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190073838 (13/03/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): LEILA EMILIA MACHADO CAMPOS 87404400791 Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior à data de protocolo da petição, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)