16/04/2019
RPI 2519
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829958797 (MAX SUINO DURANCHO), Processo 830209816 (MAX FOS DURANCHO NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 906269202 (DURANCHO MAX LEITE), Processo 829958770 (MAX AVESTRUZ DURANCHO), Processo 904181154 (MAX EQUINOS EXTREME DURANCHO), Processo 904271218 (MAX PRÊMIUM DURANCHO), Processo 829958762 (MAX CODORNA DURANCHO), Processo 906269245 (DURANCHO MAXOVINOS), Processo 827446586 (DURANCHO NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 904181146 (MAX EQUINOS COMPLEX DURANCHO), Processo 904160572 (DOG'S DURANCHO), Processo 906270960 (MAX CAPRINO DURANCHO +PRODUTIVIDADE), Processo 829870776 (DURANCHO NUTRIÇÃO ANIMAL CRIAÇÕES CASEIRAS), Processo 826729762 (DURANCHO), Processo 829958789 (MAX FRANGO DURANCHO), Processo 829958800 (MAX POSTURA DURANCHO) e Processo 830074899 (MAX PEIXE DURANCHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;