IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220008368 (30/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação Ordinária n° 5006806-25.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n.º 914.635.620 para a marca GIRASSOL ENERGIA SOLAR, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I)". Processo INPI nº 52402.005556/2022-87
RPI 2841
17/06/2025