MB SCHOOL MEGA BAHIA

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301230011748 (11/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação Ordinária n° : 5109379-78.2021.4.02.5101? 12ª VF-RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu os registros nº 914594443 (MB SCHOOL MEGA BAHIA) e nº 916305066 (SCHOOL MEGA) em favor da empresa ré". Processo INPI nº 52402.010283/2023-73

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301230011748 (11/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° : 5109379-78.2021.4.02.5101? 12ª VF-RJPROCESSO INPI: 52402.010283/2023-73

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009