PERFIL MOLDURAS

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190129041 (29/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PERFIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOLDURAS LTDA Procurador: VLADIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 913728705 (Perfil Vidraçaria). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908099649 (PERFIL CASA), Processo 900957719 (PERFIL CONSULTORIA GRÁFICA) e Processo 907283659 (PERFIL PAPÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)