18/08/2026
RPI 2902
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
IPAS639
Protocolo: 301220008890 (11/08/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por ATLAS COPCO AIRPOWER, N.V., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES e de GARDNER DENVER, INC., perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5026704-24.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008670/2022-69], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 914578960, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.