IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome DONA BENTA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200006240 (DONA BENTA), Processo 828910359 (DONA BENTA), Processo 829075070 (DONA BENTA RECEITA DE CARINHO), Processo 911114734 (DONA BENTA), Processo 911115544 (DONA BENTA), Processo 911119302 (DONA BENTA), Processo 828910448 (DONA BENTA), Processo 829336907 (DONA BENTA TRICOLORE), Processo 902424394 (DONA BENTA), Processo 902424432 (DONA BENTA), Processo 829027211 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA CHOCOLATE CREMOSO), Processo 906113377 (J. MACÊDO DONA BENTA PROFISSIONAL), Processo 829027220 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA CHOCOLATE TIPO SUIÇO), Processo 906113199 (DONA BENTA PROFISSIONAL), Processo 813145350 (DONA BENTA), Processo 816029059 (DONA BENTA), Processo 816029067 (DONA BENTA), Processo 828366640 (DONA BENTA RESERVA ESPECIAL), Processo 828641005 (BOLO RÁPIDO DONA BENTA), Processo 200006231 (DONA BENTA), Processo 800192834 (DONA BENTA), Processo 817670297 (DONA BENTA SALT CRACKER), Processo 819503835 (DONA BENTA), Processo 902561901 (DONA BENTINHA), Processo 818829141 (NOVO DONA BENTA TURMA DA SELVA BISCOITO VITAMINADO COM), Processo 819362050 (DONA BENTA), Processo 829027203 (CHOCOLATÍSSIMO DONA BENTA BROWNIE), Processo 829027360 (DONA BENTA CHOCOLATÍSSIMO), Processo 911114157 (DONA BENTA), Processo 006950620 (DONA BENTA), Processo 818144572 (MINI COOKIES DONA BENTA), Processo 902424416 (DONA BENTA) e Processo 911119264 (DONA BENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2516
26/03/2019