IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911674926 (M-R MADEIRAS REAL), Processo 914345630 (MB MR. BUILD) e Processo 829359737 (MR CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovido o ajuste na parte nominativa do pedido, face ao apresentado na etiqueta da marca mista.
RPI 2519
16/04/2019