12/03/2019
RPI 2514
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907108490 (fritt's Salgaderia), Processo 825908582 (BACON FRITTY'S), Processo 908937431 (Frit´s Peixe), Processo 820729388 (FRITZ), Processo 815675097 (FRITZ) e Processo 200012940 (FRITZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;