PLANO FLAMBOYANT Assistência Familiar

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827505698 (PLANO DE ASSISTÊNCIA FLAMBOYANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: O cotejo do conjunto marcário desta marca com as verificadas na busca apontou resultado positivo quanto à existência de anterioridades ainda não decididas semelhantes quanto às impressões de conjunto e afinidades mercadológicas entre os produtos/serviços assinalados pelas marcas cotejadas, a atrair possivelmente, portanto, a incidência da norma impeditiva do registro contida no inciso XIX do art. 124 da LPI.Assim, pelo exposto nas explicações acima, sobresta-se o presente pedido até ulterior decisão das anterioridades colidentes pendentes. Sobrestadores: Petição 850220215646 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827505698 (PLANO DE ASSISTÊNCIA FLAMBOYANT)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220208685 (19/05/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SANTA RITA DE CÁSSIA ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA. Procurador: Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos) Detalhes do despacho:Endereço alterado.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 827505698 (PLANO DE ASSISTÊNCIA FLAMBOYANT) e Processo 902439049 (Grupo Flamboyant)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)