VASCONCELOS TURISMO

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180211433 (23/07/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): ROBERTA SILVA ROCHA VASCONCELOS Detalhes do despacho:Tendo em vista o encerramento da instância administrativa do processo.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz os seguintes monumentos:Torre Eiffel (França), Estátua do Cristo Redentor (Brasil), Estátua da Liberdade (Estados Unidos da América), Torre de Pisa (Itália) e Kremlin (Rússia), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por por representação do personagem MICKEY MOUSE, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825746345 (), Processo 825746388 (), Processo 825748879 (), Processo 816673543 () e Processo 825748674 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850180201509 de 16/07/2018

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)