04/08/2026
RPI 2900
Notificação de caducidade
IPAS338
Protocolo: 850260172311 (13/04/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OTICAS LIKE COMERCIO DE OTICA LTDA Procurador: Seven One E-commerce Solutions Ltda Detalhes do despacho:Os requisitos de admissibilidade foram atendidos. Há legítimo interesse para requerer a caducidade.