FLEMING VACINAS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230003782 (24/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LABORATÓRIO FLEMING ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de INSTITUTO FLEMING DE ANÁLISES CLÍNICAS E BIOLÓGICAS LTDA e de FARMÁCIAS FLEMING LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5004309-04.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003139/2023-81], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos: I) de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 907248608; e II) de indeferimento dos pedidos de registro nº 907248624, nº 914538756, nº 914538764 e nº 914538780. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230003782 (24/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por LABORATÓRIO FLEMING ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA LTDA em face de INSTITUTO FLEMING DE ANÁLISES CLÍNICAS E BIOLÓGICAS EIRELI, FARMÁCIAS FLEMING LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5004309-04.2023.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003139/2023-81).

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825900832 (FLEMING) e Processo 820278084 (FLEMING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)