IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210002337 (07/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Ação anulatória de ato administrativo proposta por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A em face de INTERMED SAÚDE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5020679-29.2021.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.003145/2021-76). Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
RPI 2792
09/07/2024