24/06/2025
RPI 2842
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento distintivo do nome comercial da opoente- TENDA Atacado Ltda,, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901517089 (TENDA ATACADO), Processo 905562100 (TENDA CLICK & CARRY), Processo 908855613 (TENDA DRIVE) e Processo 826326897 (TENDA ATACADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;