HOSPITAL PUC-CAMPINAS CELSO PIERRO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que o cumprimento de exigência apresentado não sanou as proibições previstas pelo inciso XV do Art. 124 da LPI, reformula-se a exigência: APRESENTE COMPETENTE E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA O NOME CIVIL CELSO PIERRO. Entende-se por competente a autorização por parte dos legítimos herdeiros e sucessores da pessoa falecida em questão, conforme estabelece o art. 1.829 do Código Civil (Lei 10.406/2002); bem como, por expressa, um documento em que conste, expressamente, AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA. Alternativamente, ateste ou declare, sob as penas da lei, que não há herdeiros ou sucessores vivos da pessoa CELSO PIERRO.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente competente autorização para registrar como marca o nome CELSO PIERRO. Entende-se por competente a autorização dos legítimos herdeiros e sucessores da pessoa falecida em questão, conforme estabelece o art. 1.829 do Código Civil (Lei 10.406/2002). Alternativamente, ateste ou declare, sob as penas da lei, que não há herdeiros ou sucessores vivos da pessoa CELSO PIERRO.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)