Mia

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230002908 (07/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de ação judicial - Ação de Anulação de ato administrativo de indeferimento - Ref: Ação Ordinária nº 5073212-28.2022.4.02.5101 - 09ª VF/RJ - INPI 52402.002275/2023-53 - Pedidos de marca 914.394.410 e 914.485.385 - MIA - Conforme Despacho da 9ª VF/RJ - 5- Intime-se o INPI para anotar que os pedidos de registro das marcas em questão (nº 914.394.410 e nº 914.485.385) encontram-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912430770 (MIÁ KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)